Política de Privacidade da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA.

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.

Na MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades claramente identificadas e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe são transmitidos, uma vez que cabe à mesma definir quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os mesmos dados são tratados e/ou utilizados:

MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. com sede R. do Galo nº133, 4750-473 Galegos (Santa Maria) 

2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais

2.1. O que são dados pessoais?

São considerados dados pessoais, na acepção do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados aprovado pelo Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril (doravante RGPD) toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.2. Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente ou potencial cliente, pessoa singular ou os representantes de uma pessoa coletiva, a quem os dados pessoais dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pela MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA.

2.3. Que categorias de dados pessoais são tratados na MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

 vg. nome, estado civil, regime de bens, se casado, género, data de nascimento, assinatura

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL

 Vg. Número de identificação fiscal, código repartição finanças

DADOS DE SITUAÇÃO PESSOAL

 Vg. Emigrante, não residente, não residente habitual (NIF e país), reformado

INFORMAÇÃO PESSOAL E DE CONTACTO

 contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, entre outros.

DADOS RELATIVOS À COMPRA E SERVIÇOS

 Histórico de serviços adquiridos.

HISTÓRICO DE CLIENTE

 Informação e contrato de compra de serviço; respostas a inquéritos de satisfação; propostas recebidas; histórico de campanhas; participações em eventos; histórico de reclamações.

2.4. Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

1. Para efeitos de elaboração de proposta, adjudicação de serviços, celebração e execução de contratos, designadamente, quando adquire um serviço a prestar pela MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA.

2. Através do website da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. ou através de outros endereços de redes sociais da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA., quando efetua 

(i) o pedido de proposta, (ii) o agendamento de reuniões, (iii) quando preenche um inquérito.

3. Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para o efeito.

4. Quando participa em eventos organizados pela MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais para os fins indicados no pedido de consentimento.

3.Fundamento, finalidades e duração do tratamento dos dados pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, expressa, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento para os fins indicados.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato de prestação de serviços: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão dos serviços contratados ou a contratar com a empresa MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. 

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a empresa MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. esteja sujeito.

Interesse legítimo da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA.: os seus dados pessoais poderão também ser utilizados para desenvolver os serviços disponíveis da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. e para defender os direitos e interesses legalmente protegidos da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA., o que inclui, designadamente, a melhoria e a monitorização da qualidade dos serviços prestados, vg. análise e tratamento de informação relativa à qualidade e ao desempenho dos vários meios e processos de prestação de serviços, de gestão de reclamações ou o cumprimento de uma obrigação legal que recaia sobre a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA.

Deste modo, a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. em Portugal procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

FUNDAMENTO LEGAL

 FINALIDADES

CONSENTIMENTO

 Tratamos os dados pessoais dos clientes e potenciais clientes, mediante consentimento expresso destes, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos ou atuais serviços, inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pela MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA.

DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS E/OU

EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 Tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA., nomeadamente para a elaboração de proposta e de contrato; no âmbito de uma reclamação; para a agendamento de reuniões; no âmbito da prestação do serviço.

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL

 Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades oficiais, para efeitos de faturação, entre outros;

INTERESSE LEGÍTIMO

 Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento e gestão do negócio; no âmbito do pedido de contacto do cliente via website, redes sociais, telefone ou e-mail; para dar resposta a reclamações efetuadas, para dar resposta a pedidos/reclamações efetuadas através do portal da queixa ou através de contacto direto com MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. e ainda quando necessitamos de contactar o representante de uma pessoa coletiva, no âmbito da execução de um contrato ou diligência pré-contratual

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA., no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa execução desse contrato.

Neste caso, o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. de forma lícita (ao abrigo de um dos fundamentos de licitude previstos na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. em Portugal conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. em Portugal. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração dos contratos de prestação de serviços estabelecidos, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com situações em que existam interesse legítimo da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA., respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA..

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

4.Transmissão dos seus dados pessoais

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta. Neste sentido estão expressamente proibidos de utilizar, tratar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados, sendo aplicável ou não o consentimento expresso do respetivo titular, consoante se trate de dados cujo tratamento esteja submetido ao regime do consentimento.

A empresa MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA., consoante a sua área de atividade, é obrigada ao cumprimento de determinadas obrigações legais que implicam o tratamento de dados pessoais sem necessidade do consentimento do respetivo titular. Nesse sentido, o cumprimento dessas obrigações legais pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento de dados pessoais, tais como:

i) cumprimento de disposições legais, regulamentares e/ou administrativas;

ii) cumprimento de obrigações legais relativas ao reporte ou respostas a autoridades públicas ou agências encarregues do desenvolvimento de funções públicas;

iii) cumprimento de obrigações relacionadas com fins estatísticos;

iv) prevenção e combate à fraude e/ou ao branqueamento de capitais e criminalidade financeira.

5.Hiperligação para outros websites

Alertamos para o facto de a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo, por isso, garantir nem ser responsável, a qualquer título, pela exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos, assim, a leitura atenta das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA.

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. não garante a exatidão, perfeição ou autenticidade das informações contidas em qualquer hiperligação ou noutro site da Internet. Os dados pessoais inseridos noutros sites da Internet que estejam ligados ao site da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. serão da inteira responsabilidade do titular dos dados ou do proprietário do site em causa.

6.Direitos dos titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no RGPD e legislação em vigor.

6.1. Direito de acesso

Tem o direito de obter, da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

6.2. Direito de retificação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

6.3. Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA., e sem demora injustificada, desde que: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; (ii) quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; (iii) quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação legal a que a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. fique obrigada; (v) os dados pessoais tenham sido tratado ilicitamente, bem como nos demais casos legalmente previstos.

O direito ao apagamento não se aplica sempre que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para prover ao exercício da liberdade de expressão e de informação; para cumprimento de obrigação legal que exija tratamento; por motivos de interesse público, no domínio da saúde pública; para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica, histórica ou fins estatísticos, sempre que o exercício do direito ao apagamento seja suscetível de prejudicar de forma grave e irreversível a obtenção dos objetivos desse mesmo tratamento ou, ainda, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito no âmbito de um processo judicial.

6.4. Direito de portabilidade dos dados

Sempre que o tratamento dos dados pessoais se fundar em consentimento expresso do seu titular ou com vista à execução de um contrato ou ainda quando for realizado por meios automatizados, o titular dos dados pessoais tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

6.5. Direito a retirar o consentimento

O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anterior efetuado com base no consentimento previamente dado. Assim sendo e em caso de retirada de consentimento, os seus dados pessoais deixarão de poder ser tratados pela MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. exceto se, nos termos da lei, existir um outro fundamento que possa justificar validamente esse tratamento.

6.6. Direito de oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com essa comercialização/marketing direto. Neste caso, a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.

6.7. Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações tem o direito de obter da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. verificar a sua exatidão, (ii) nos casos em que os dados pessoais já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

6.8. Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos gerados com o seu pedido.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

• Carta: MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. R. do Galo nº133, 4750-473 Galegos (Santa Maria)

• Correio eletrónico: geral@marcovitor.com

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados.

7.Medidas processuais e técnicas de segurança

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. faz uso de medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para o efeito, a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. aplica medidas técnicas e organizativas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os dados pessoais e durante a transmissão dos mesmos.

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um elevado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais conservados ou transmitidos.

8.Cookies

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. utiliza a tecnologia ‘cookie’ para permitir localizar as vias seguidas por si até este site, para ajudar a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. a registar a atividade do utilizador neste site e para avaliar e melhorar o site, a fim de o tornar mais útil para si. Mediante esta tecnologia, a MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. não regista informações sobre utilizadores individuais. Não se esqueça de que poderá predefinir o seu browser para não aceitar cookies ou para o advertir no caso de serem enviados cookies.

9. Atualização da Política de Privacidade

A MARCO VITOR UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial. Está assim o utilizador, por este meio, convidado a visitar esta página para verificar a nossa política.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 22 de setembro de 2021.